Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Florianópolis
Matérias ISS - Municipal Joinville
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 158 / 2023 - SC Altera o RICMS/SC, em relação a controle e fiscalização do imposto e a benefícios fiscais, os Decretos n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego, 704/2007, que regulamenta a Lei n° 13.342/2005, a qual dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e 1.387/2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (PE/SEF), instituída pela Lei n° 14.967/2009, como meio de publicação de atos administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda.
Boletim
10/2023
Instrução Normativa - Estadual
Lei Complementar - Estadual
Instrução Normativa - Municipal
Lei Complementar - Municipal
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